O IPVA é um dos principais impostos que um dono de veículo deve pagar. Ainda assim, muitos contribuintes não sabem para quê e onde todo o dinheiro arrecadado será investido.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, mais conhecido como IPVA, surgiu para substituir a antiga TRU, a Taxa Rodoviária Única. A TRU foi criada em 1969 pelo ordenamento jurídico brasileiro e sua função era financiar a expansão das rodovias brasileiras.
Sua finalidade com a arrecadação era para ajudar o governo da época nas construções e conservações da malha rodoviária federal. Inclusive com pavimentações e construções. A partir daí que surgiram as principais rodovias que o país possui hoje.
Proposta de Emenda Constitucional mais conhecida como PEC foi fundamental para a criação do IPVA, muitos já ouviram falar sobre, mas não sabem a sua função na prática. Ela entra em pauta quando é necessário realizar uma alteração em um texto específico que está na Constituição Federal. E, foi por meio dela que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores foi criado.
O IPVA foi criado em novembro de 1985, entrando em vigor já no ano seguinte, em 1 de janeiro de 1986. Diferentemente da Taxa Rodoviária Única, onde o valor arrecadado ia para o investimento e criação de rodovias, o IPVA não possui relação à prestação de serviços, no entanto é utilizado para despesas na administração pública, em outras palavras, para ser mais específico, ele é arrecadado como forma de impostos.
Com a PEC, a responsabilidade do IPVA passou a ficar, então, com os estados e municípios. Cada estado ficou responsável pelo percentual de recolhimento e todos apoiaram o parcelamento em até três vezes, facilitando assim para o cidadão na hora de pagar. Estes auxílios na hora de pagar continuam até hoje. Alguns estados oferecem descontos para pagamento à vista e mantém o parcelamento.
IPVA: Como é feito o cálculo do valor que irei pagar?
O governo estadual e municipal arrecada o valor do imposto sobre veículos terrestres automotores como carros de passeio, motos, vans, ônibus, e assim por diante. Embarcações e aviões não pagam IPVA.
Para chegar a um valor em que o cidadão irá pagar, o governo realiza um cálculo com base no valor do veículo em mercado, onde pode ser conferido por meio da tabela Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.
A alíquota varia de estado para estado, por isso vemos que alguns são mais caros e outros mais baratos. Sendo assim, esta variação vai de 1% a 6%.
São de 2 a 4% para os carros e de 1 a 6% para as motos.
São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais são os estados com o IPVA mais caro do país.
Podemos comparar, por exemplo, São Paulo e Rio de Janeiro que possuem alíquota de 4% em comparação com a tabela Fipe. Um veículo Flex no valor de R$ 30 mil em tabela, o seu dono pagaria cerca de R$ 1.200,00 de IPVA. Se compararmos o mesmo modelo, com o mesmo valor, desta vez no Paraná, onde 3,5% é a alíquota, o seu proprietário pagaria em média R$ 1050,00, menos que em São Paulo e Rio de Janeiro.
IPVA: Para onde vai todo o dinheiro arrecadado?
Deixando de ser Taxa Rodoviária Única, onde todo o valor arrecadado ia para uma única finalidade, o IPVA quebra essa regra de gasto em específico. Após entendermos o cálculo, resta saber para onde vai todo o dinheiro arrecadado.
Como vimos anteriormente, ele deixa de ser do governo federal e passa a ficar com os estados e municípios, sendo assim, todo o valor é dividido entre os dois, sendo 50% destinados para o município onde o veículo está/foi registrado e os outros 50% para o governo estadual. Para onde ele deve ir? Feito a divisão, esse valor deve ser investido para a saúde, educação, segurança pública e outros serviços dedicados à sociedade.
Quem está isento de pagar o IPVA?
O governo não deixa isso claro, mas muitas pessoas estão desobrigadas de pagar o IPVA e não sabem.
Cidadãos com deficiência ou redução de mobilidade física entram na lista de isenção, ainda aqueles que possuem problemas graves na coluna, Hérnia de Disco, HIV, Doença de Parkinson e Tendinite Crônica. Além de quem realizou recentemente cirurgia no joelho, punho e coluna e pessoas com lesão no ombro, entre outros.
Estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Paraíba, Goiás, Piauí e Pernambuco oferecem o benefício para pacientes que estão em tratamento contra o câncer.
Além de todos esses mencionados acima, aqueles que tiveram o carro furtado ou roubado também estão isentos. Ainda se encaixam táxis, moto-táxis, diplomatas, ônibus e micro-ônibus como transporte público.
São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Acre e Alagoas oferecem a isenção para automóveis com mais de 20 anos de fabricação. Outros estados também concedem o benefício, no entanto eles variam conforme o ano. Os automóveis mais antigos não pagam IPVA, porém eles poluem trinta vezes mais do que os carros mais novos.
Para conhecer todos as isenções e como solicitá-la, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda de seu estado ou procurar uma unidade do Detran e seguir os procedimentos de aprovação.
O que acontece se eu não pagar o IPVA?
O IPVA é um imposto obrigatório, todos os cidadãos que possuem veículos terrestres devem pagar anualmente. Alguns estados sempre no início de cada ano e em outros em períodos específicos.
O não pagamento dele pode gerar sérios problemas como multa, o nome pode ser incluso nos órgãos de proteção ao crédito: SPC, SCPC e Serasa e o principal deles, o impedimento da renovação do licenciamento, que caso não seja feito, o carro poderá ser apreendido e receberá uma multa no valor de R$ 293, 47 e 7 pontos na carteira – considerada infração gravíssima.
Caso você não tenha pago ainda e pretende quitar o imposto deste e de outros anos, saiba que isso é possível, porém terá que pagar com juros e correções monetárias.
Lembrando que, ao pagar o IPVA, você também está quitando o seguro obrigatório, o DPVAT. Mesmo muitas pessoas não sabendo, ele é muito importante e todos têm o direito. O dinheiro arrecadado com o DPVAT é destinado a pessoas que sofrem acidentes de trânsito e o valor pode variar, proprietários de motos, por exemplo, costumam pagar mais caro.
Para obter mais informações sobre o IPVA, basta acessar o site do DETRAN do seu do estado.
FONTE: https://www.noticiasautomotivas.com.br/ipva-significado/ e https://guiaauto.bemmaisseguro.com/pagamento-de-ipva/