A sigla significa “Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre”.
Seguro DPVAT é um seguro de cunho social onde indeniza qualquer pessoa que tenha sido vítima de acidente de trânsito dentro do território nacional.
Não importa se você é o motorista, passageiro ou pedestre, se teve culpa ou não no acidente. Se sofreu um acidente de trânsito e teve lesões, você tem direito a solicitar o DPVAT.
Para que serve o seguro DPVAT?
Quando acontece um acidente no trânsito, entra em ação o seguro DPVAT, que é obrigatório e cobre danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, às vítimas de acidentes no trânsito. O objetivo dele é amparar essas vítimas, seja motorista, passageiro ou pedestre, em todo o território brasileiro, independente de quem tenha a culpa.
O DPVAT, criado pela Lei n° 6.194/74, indeniza morte (valor de R$ 13.500), invalidez permanente (de R$ 135 a R$ 13.500) e despesas de assistência médica e suplementares (até R$ 2.700). Ele não inclui danos materiais, como roubo, colisão e incêndio veicular, nem acidentes fora do território nacional, multas, fianças, ou danos resultantes de radiação.
Para a Susep (Superintendência de Seguros Privados), o seguro não é tão eficiente quanto deveria e está sendo alvo de investigações de fraude, processos e ações judiciais. Além disso, é um dos que mais possuem reclamações no mercado.
Com os dados fornecidos pelo órgão e a expectativa de que o mercado possa oferecer coberturas para esses e outros casos, o Ministério da Economia propôs a extinção do DPVAT.
O governo federal sustenta também que o INSS garante auxílios para invalidez e morte, enquanto o Sistema Único de Saúde (SUS) provê a assistência hospitalar necessária para os acidentados. A intenção de extinguir o seguro é de reduzir os gastos de fiscalização e as fraudes que ocorrem neste segmento.
Tendo em vista que apenas 22% da frota nacional possui algum tipo de seguro, o DPVAT serve como um conforto para as classes menos assistidas financeiramente.
Mas afinal, para onde vai o dinheiro arrecadado?
Hoje, o seguro é arrecadado pelo Estado, que controla e paga aos acidentados e vítimas. Entretanto, isso nunca impediu que os culpados arcassem com indenizações e custos, mas esses valores tinham abatimento pelos recursos já conseguidos via DPVAT.
Dos recursos arrecadados pelo seguro obrigatório, 50% vão para a União, sendo 45% para o Sistema Único de Saúde (SUS) para custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito, e 5% são direcionados para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), para investimento em programas de educação e prevenção de acidentes de trânsito. Os outros 50% são direcionados para despesas, reservas e pagamento de indenizações.
Sem o seguro DPVAT, as partes responsáveis judicialmente pelos acidentes teriam de arcar com os custos totais dos sinistros de trânsito. Com isso, surgiu o temor de que houvesse um aumento de ações judiciais nos casos de acidentes automobilísticos.
FONTE: SeguroGratuitoDPVAT e Marsh