O objetivo de obrigar o uso de sapatos, botas, botinas ou similares para motociclistas é a proteção e segurança do usuário.
De acordo com a proposta, o objetivo é alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para dispor sobre a proteção dos pés dos condutores e passageiros de transporte por motocicletas, motonetas e ciclomotores. Conforme o projeto de lei, os motociclistas e passageiros só poderão circular nas vias se estiverem utilizando sapatos, botas, botinas ou similares. A intenção é complementar aspectos relativos à segurança de quem anda de moto.
Atualmente, o CTB diz que os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só podem circular nas vias usando vestuário de proteção, de acordo com as especificações do Contran. No entanto, essa regulamentação do Contran ainda não existe, o que pode colocar os motociclistas em risco.
Projeto de Lei 2698/22
FONTE: Portal do Trânsito