Em função da pandemia, prazos foram estendidos e depois suspensos indefinidamente.
Ampliado no início da pandemia e suspenso em setembro de 2020, o prazo para a conclusão do processo de primeira habilitação de condutores volta a ser de doze meses. Tal medida vale para quem abrir processo a partir de 1º de janeiro de 2022. Para processos já liberados, em qualquer das etapas da formação, tem até 31/12/2022 com prazo de conclusão.
A Deliberação 248/21, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), foi publicada na terça-feira (28/12) no Diário Oficial da União.
O prazo de 12 meses para conclusão do processo de habilitação (realização dos exames médico e psicológico, aulas e prova teórica, aulas e provas práticas) é o que está originalmente previsto pela legislação. Esse prazo foi estendido para 18 meses no início da pandemia e, depois, diante do agravamento do cenário e represamento dos serviços, foi suspenso por tempo indeterminado pelo Contran.
Com a redução das restrições permitidas pela vacinação, o Contran reestabelece o prazo original, que começa a contar no dia da abertura do serviço em um Centro de Formação de Condutores.
Ao solicitar e abrir o serviço, o candidato terá um número de Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) com a validade de um ano para fazer todas as etapas da formação.
Uma vez que o candidato não concluir todo o processo no prazo estabelecido, poderá abrir um novo serviço e reiniciar o processo de habilitação, com possibilidade de aproveitamento de algumas etapas, como aulas teóricas e práticas já concluídas, por exemplo.
FONTE: portaldenoticias